TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Recursos no Processo Civil Brasileiro

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Ação Civil Pública

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus